Leis e outras normas
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- 20-02-2014
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NORMAS DA ESMEC
LEIS ESTADUAIS
Lei nº 16.208/2017, artigo 49 – Reforma Administrativa do TJCE – parte referente à Esmec
Lei nº 14.258/2008 – Cria a Assessoria Pedagógica da Esmec
Lei nº 11.203/1986 – Publicada no DOE de 01/09/1986 – Cria a Esmec
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REGIMENTO E ASSENTOS
Regimento Interno da Esmec – Publicado no Diário da Justiça de 08/06/2018
Assento Regimental nº 01/2018, publicado no Diário da Justiça de 17 de agosto de 2018
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RESOLUÇÕES
Resolução nº 03/2017 – Altera a Resol. nº 01/2017.
Resolução nº 01/2017 – Inclui novo critério para promoção e acesso de magistrados.
Resolução nº 13, de 19/06/2008 – Institui o Cepe
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PORTARIAS
Portaria nº 01/2018 – Credenciamento de docentes externos
Portaria nº 05/2017 – Aprimora critérios de pontuação para credenciamento de docentes
Portaria nº 01/2017 – Credencia professores externos
Portaria nº 05/2016 – Dispõe sobre e remuneração de docentes por elaboração de projetos de curso
Portaria nº 02/2015 – Regulamenta a remuneração dos prestadores de serviços (Coordenadores acadêmicos e pedagógicos, secretaria acadêmica, professores, conteudistas, tutores etc.) nos cursos de Especialização, formação inicial de juízes, de extensão, aperfeiçoamento e atualização promovidos pela Esmec.
Portaria nº 48/2014 – Reorganiza e institui os Polos de Aprendizagem da Esmec.
Portaria nº 03/2006 – Institui a Medalha Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra.
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NORMAS DA ENFAM
Regimento Interno – Aprovado pelo Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça em 2016.
RESOLUÇÕES:
Resolução nº 02/2018 – Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.
Resolução nº 01/2018 – Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.
Resolução n° 08/2017 – Dispõe sobre o Plano Estratégico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para o período de 2014-2020.
Resolução nº 07/2017 – Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados. Veja também o texto principal, o Apêndice A e Apêndice B, que fazem parte da Resolução.
Resolução nº 06/2017 – Aprova o Manual de Organização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Resolução nº 05/2017 – Aprova a estrutura orgânica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Resolução nº 04/2017 – Altera a Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, que disciplina os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
Resolução nº 03/2017 – Altera a Resolução nº 06/2016, que estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Resolução nº 02/2017 – altera a de nº 2/2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
Resolução nº 01/2017 – disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.
Resolução nº 05/2016 – Dispõe sobre o planejamento e a coordenação dos cursos oficiais de formação inicial, aperfeiçoamento e formação de formadores.
Resolução nº 02/2016 (com alterações) – Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
Resolução nº 01/2016 – Dispõe sobre o regime de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais no âmbito da Enfam (REVOGADA PELA RES. 06/2016)
Resolução nº 11/2015 – Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas da Enfam
Resolução nº 4, de 7 de fevereiro de 2014 – Altera o art. 2º da Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013
Resolução nº 7/2014, de 17/06/2014 – Altera o art. 2º da Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013
Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura.
Anexo 1 – Diretrizes dos conteúdos programáticos mínimos do curso oficial para ingresso na carreira da magistratura
Anexo 2 – Diretrizes de conteúdos programáticos mínimos do curso de aperefiçoamento para os magistrados federais e estaduais vitaliciandos e vitaliciados
Resolução n.º 2, de 28 de setembro de 2011 – Dispõe sobre a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Escolas Judiciais a ela vinculadas e dá outras providências
Resolução Nº. 3, de 30 de novembro de 2006
OUTRAS NORMAS:
Instrução Normativa nº 01/2017 – Disciplina o credenciamento cursos oficiais e revoga a IN nº 03/2016.
Instrução Normativa n.º 2, de 4 de julho de 2013 – Uniformiza a nomenclatura dos cursos realizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e pelas Escolas Judiciais e de Magistratura.
Parecer n.º 2, de 1º de março de 2013 – Dispõe sobre a uniformização da nomenclatura dos cursos realizados ou credenciados pela Enfam.