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Curso de Justiça Restaurativa começa na próxima segunda-feira

Será realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) o curso de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz (Turma II), nos dias 19, 20, 26 e 27 de setembro e 28 de novembro de 2016, de 8 às 12 e 14 às 18 horas. 

Fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJCE) e a organização Terre des hommes (Tdh), de Lausanne (Suiça), a capacitação está sendo organizada pelo juiz Marcelo Roseno de Oliveira, Coordenador Geral da Esmec.

O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) conforme Portaria nº 209/2016, terá 40 horas de aulas teórico-vivencias e presenciais, além de 20 horas de aulas práticas. 

Destina-se, prioritariamente, a magistrados da Justiça estadual, que poderão utilizar a capacitação para fins de vitaliciamento e promoção/acesso na carreira (conforme a exigência mínima de 40 h/a em curso oficial de formação continuada).

A capacitação complementa a formação iniciada através de Curso Básico de Justiça Juvenil Restaurativa, ministrado na Esmec em maio deste ano e credenciado junto à Enfam (Portaria nº 300/2015).

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FACILITADOR E OBJETIVOS

Atuará como facilitador Carlos Roberto Neto, advogado, Assistente Técnico em Justiça Juvenil da Tdh e instrutor de práticas restaurativas. O convidado é também membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em Fortaleza e assessor na implementação de projetos e programas de Justiça Juvenil Restaurativa.

O objetivo geral do curso é oferecer aportes teóricos e práticos para implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes em conflito com a lei, com vistas ao cumprimento da Meta nº 8 do CNJ, estimando-se que, ao final da formação, os participantes possam atuar como facilitadores em círculos de Justiça Restaurativa e construção de paz, estando aptos a atuar em sintonia com as equipes multidisciplinares que trabalham nesta área.

O curso consta das seguintes etapas: introdução aos Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, tipos de Círculos de Construção de Paz, o facilitador de processos circulares, vivência de Círculos de Paz, estágio e supervisão.

Serão aprovados os alunos que obtiverem nota satisfatório em avaliações e relatórios que serão solicitados, bem como frequência mínima em 75% das aulas.

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PRIORIDADE DO CNJ

A Justiça Restaurativa é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CBJ) para o biênio 2015/2016. Conforme a Meta nº 8, aprovada no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Justiça Estadual deverá implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim até 31/12/2016.

Já a Resolução nº 225 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, estabeleceu em ser art. 16 que “caberá aos tribunais, por meio das Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura, promover cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores em Justiça Restaurativa, podendo fazê-lo por meio de parcerias”.

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Acesse aqui o conteúdo do curso.

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MAIS INFORMAÇÕES:

Fone/fax (85) 3218.6188 / 6156

E-mail: esmec@tjce.jus.br