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Inscrições abertas para o curso “Tráfico de Pessoas no Direito Penal: Aspectos Sociológicos e Criminológicos”

Inscrições abertas para o curso “Tráfico de Pessoas no Direito Penal: Aspectos Sociológicos e Criminológicos”

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) abre as inscrições para o curso “Tráfico de Pessoas no Direito Penal: Aspectos Sociológicos e Criminológicos” que será realizado na sede da Escola, nos dias 14 e 15 de fevereiro.

A Formação será ministrada pela Professora Mércia Cardoso de Souza, conta com carga horária de 20 h/a e está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

As vagas ofertadas são destinadas a magistrados e servidores. O interessado deve preencher o Formulário Eletrônico e aguardar confirmação através do e-mail informado.

O curso abordará os seguintes temas: legislação internacional sobre tráfico de pessoas; pontos polêmicos do conceito adotado pela ONU (consentimento, situação de vulnerabilidade, exploração, elementos constitutivos do delito); múltiplas finalidades de exploração; o tráfico de pessoas no Brasil (turismo para fins sexuais, pornografia, trabalho em condição análoga à de escravo, enfrentamento ao tráfico, legislação brasileira); e tráfico de pessoas e Direito Penal, dentre outros assuntos.

Mércia Cardoso é Mestra em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Realizou Estágio Pré-Doutoral no Departamento de Estudios Internacionales- Universidad Loyola Andalucía (Sevilha, Espanha). É servidora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lotada na Esmec, e professora convidada do curso de especialização em Políticas Públicas da Faculdade Cearense.

SERVIÇO:

Curso – Tráfico de Pessoas: aspectos sociológicos e criminológicos

Professora – Mércia Cardoso de Souza

Realização – dias 14 e 15 de fevereiro de 2019

Local – Esmec

Horário – 8 às 12 e 14 às 18 horas

Vagas –50, sendo 30 para magistrados e 20 para os servidores

Inscrição – de 14 de janeiro a 06 de fevereiro de 2019, pelo formulário eletrônico disponível no link:

https://spes.tjce.jus.br/index.php/214547?lang=pt-BR.