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Histórico

Esmec frenteA Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) é órgão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e foi criada pela Lei nº 11.203, de 17 de junho de 1986.

Seu Regimento Interno foi elaborado pelo Exmo. Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra e aprovado pelo Tribunal Pleno em sessão de 16 de junho de 1988, sendo publicado no Diário de Justiça de 2 de março de 1989.

Conforme a Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, conhecida como Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a Esmec é considerada “órgão de atuação desconcentrada do Tribunal de Justiça e funcionará com estrutura e relativa autonomia administrativa e financeira que lhe forem estabelecidas na Lei Orgânica da Administração do Poder Judiciário, sendo o Regimento Interno aprovado pelo Tribunal Pleno” (art. 78).

Seus dirigentes e coordenadores são magistrados (desembargadores e juízes), havendo ainda núcleos regionais no interior do Estado (Sobral e Juazeiro do Norte), além da sede na capital do Estado, localizada à Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70 – Água Fria, CEP 60.811-670.

A Esmec é dirigida por um Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sendo seu nome ratificado pelo Tribunal Pleno. A Escola é coordenada por um Juiz, nomeado pelo Desembargador Diretor da Escola.

São órgãos colegiados da Esmec: o Conselho de Ex-Diretores e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), este último composto por docentes que atuem nos cursos ministrados na instituição.

Na estrutura da ESMEC, também atuam os Juízes Coordenadores de Áreas Específicas e os Coordenadores Acadêmicos dos Cursos, nomeados pelo Desembargador Diretor do educandário.

A missão da Esmec, definida no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), consiste em “desenvolver a formação continuada de juízes, servidores do Poder Judiciário e demais operadores do Direito, propiciando uma visão atualizada e crítica da ciência jurídica e de áreas afins, dando-lhes ainda uma consciência dos problemas locais, nacionais e internacionais através de abordagens transdisciplinares, sem olvidar a competência técnico-júrídica e administrativa necessária para a busca de soluções comprometidas com a Justiça Social, através da efetivação dos direitos humanos e fundamentais”.

Para a oferta de seus primeiros cursos de pós-graduação, a Esmec firmou parceiras e estabeleceu convênios com outras instituições de ensino superior do Estado, como a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

A ampliação e diversificação da oferta de cursos de especialização e de línguas estrangeiras para magistrados e, também, pela primeira vez na história da instituição, para servidores do Poder Judiciário, ocorreu ainda em 2006, durante a gestão do Des. Ademar Mendes Bezerra. Nesta mesma gestão, foi instituído o Conselho de Ex-Diretores da Esmec e criada a Medalha Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra, destinada a premiar personalidades e instituições que tenham colaborado para o crescimento e desenvolvimento das atividades da Esmec. A primeira solenidade de entrega desta honraria ocorreu durante esta gestão.

A conquista da autonomia acadêmica para a expedição dos certificados com chancela própria foi conseguida na gestão do Des. João Byron de Figueirêdo Frota, ocasião em que a Esmec foi credenciada pelo Parecer 0560/2008, de 12/11/2008, do Conselho de Educação do Ceará, nos termos do art. 10, IV da Lei Federal nº 9.394, de 26/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nesta mesma gestão, foi criado o CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) da Esmec e foram realizados os primeiros cursos de aperfeiçoamento de magistrados credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), válidos para fins de promoção por merecimento dos juízes, além de firmado convênio de cooperação com a Universidade de Samford (EUA), convênio que já permitiu a cinco magistrados cursar mestrado em Direito Comparado naquela instituição de ensino superior estrangeira.

Na gestão do Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, ocorreu importante reestruturação interna da Secretaria da Esmec, foram criadas a Ouvidoria da instituição e duas importantes comissões: a Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados (CPAM) e a Comissão Permanente de Avaliação Institucional (CPAI). Nesta mesma gestão, a Esmec realizou várias reuniões de trabalho com magistrados, destinadas à discussão de temas específicos da área jurídica, além de realizar um concurso nacional de monografias, uma campanha de doação e valorização do acervo de sua biblioteca, a qual recebeu a denominação Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho, em solenidade que contou com a participação de familiares, amigos do magistrado falecido e várias personalidades do Judiciário brasileiro, latino-americano e ibero-americano.

Os primeiros certificados de conclusão de curso chancelados pela própria Esmec foram entregues em 2010, na gestão do Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva, quando foi lançada e concretizada também a criação da primeira revista eletrônica da instituição, a Revista Díke, por sugestão do seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, além de ofertados os primeiros cursos de aperfeiçoamento na modalidade EAD para magistrados, em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Enfam.