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Grupo de Trabalho para implementação do depoimento especial promove seminário na Esmec

Grupo de Trabalho para implementação do depoimento especial promove seminário na Esmec

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Depoimento Especial, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), realizará no dia 14 de junho, de 9h às 12h e de 14h às 17h, o Seminário sobre Depoimento Especial, ministrado pelo Desembargador José Antônio Daltoé Cezar. O evento acontecerá no Auditório da Esmec e todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário cearense, defensores, advogados e promotores estão convidados.

Visando promover o conhecimento sobre a metodologia do Depoimento Especial entre os operadores do Direito, no evento serão apresentadas e discutidas as seguintes temáticas:

  • Relação do magistrado com os operadores do direito e com o entrevistador;
  • Articulação entre o Poder Judiciário e as delegacias para a antecipação de prova;
  • Situações comuns que ocorrem nas audiências com a metodologia do Depoimento Especial.

O referido GT foi instituído pela Portaria 2472/2018, de iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, que tem à frente a Desembargadora Vilauba. Sua finalidade é planejar, executar e monitorar ações necessárias à implementação da Lei 13.431/2017, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o Depoimento Especial.

Compreende-se por Depoimento Especial, o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garanta a sua privacidade (Art. 8º e 10 da supramencionada lei). Nessa modalidade, a oitiva deve ser conduzida por profissional capacitado (entrevistador forense) em ambiente separado da sala de audiência, buscando preservar a criança ou adolescente do contato com o suposto agressor e de situações constrangedoras que possam surgir numa audiência tradicional.

Sobre o palestrante:

Des. José Antônio Daltoé Cezar: Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Especialista em Direitos da Infância e da Juventude pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Criador do primeiro Cadastro Eletrônico para Adoções e Abrigagens no Brasil. Conferencista nacional e internacional sobre os Direitos da Infância e da Juventude.

Serviço:

Data: 14 de junho de 2019

Horário: 9h às 12h e 14h às 17h

Palestrante: Desembargador José Antônio Daltoé Cezar

Lugar: Sede da Esmec

Vagas: 300

Inscrições: Deverão ser realizadas através do formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/817165?lang=pt-BR