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Formação Inicial

Formação Inicial

VI CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS (2020)

O Planejamento do Curso de Formação Inicial está em consonância com o art. 93, IV da Constituição Federal, a Resolução 2/2016, além de seguir as orientações do art. 6º, inciso I, da Instrução Normativa Enfam n. 1/2017 e o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.208/2017).

A Formação Inicial é de fundamental importância, visando a preparação para o exercício efetivo das funções de gestão administrativa e judiciária, tendo caráter humanista, ético e interdisciplinar.

A carga horária total do curso é de 510 horas-aula: 40 horas-aula referente ao módulo nacional da ENFAM, 290 horas-aula de aulas expositivas e dialogadas, obedecendo as diretrizes da Enfam e 180 horas-aula de prática judicante, realizadas nas unidades judiciais, sob a orientação de juízes(as) orientadores(as), que farão a supervisão das atividades. A supervisão geral das atividades será realizada pelo Juiz Coordenador da Esmec.

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