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Último dia para inscrições no curso “A Tutela Judicial dos Direitos Sociais”

Último dia para inscrições no curso “A Tutela Judicial dos Direitos Sociais”

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec)  está com  inscrições abertas, até o dia 20 de setembro, para o curso A Tutela Judicial dos Direitos Sociais.

A Formação é destinada a magistrados e servidores do Judiciário estadual do Ceará e será realizada nos dias 27 e 28 de setembro, das 8h às 12h10min e das 14h às 18h10min na sede da Esmec.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente através de Formulário Eletrônico, devendo o solicitante aguardar a confirmação de sua inscrição através do e-mail por ele fornecido. Estão sendo ofertadas 50 vagas (30 para magistrados e 20 para servidores).

Atuará como formador o magistrado Antonio Edilberto Oliveira Lima, Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O objetivo geral do curso é capacitar os magistrados quanto ao enfrentamento das colisões normativas de direitos fundamentais, permitindo que a tutela judicial de direitos sociais seja procedida de forma ainda mais técnica.

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SERVIÇO
Curso: A Tutela Judicial dos Direitos Sociais

Formadora: magistrado Antonio Edilberto Oliveira Lima

Data de realização: dias 27 e 28 de setembro de 2018
Local: Sede da Esmec

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h

Carga horária: 20 h/a

Inscrições: até 20 de setembro, por meio de Formulário (Link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/757134?lang=pt-BR)
Vagas: 50, sendo 30 para magistrados e 20 para servidores da Justiça estadual
Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br