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Juiz Mantovanni Colares Cavalcante (2003 – 2004)

Atividades Atuais

Juiz de Direito do Estado do Ceará, titular da 11a Vara Cível de Fortaleza. Professor de Direito Processual Civil.

Título Acadêmico

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará.

Experiência Acadêmica

Curso de Direito Comparado, em janeiro de 1997, realizado em Miami – Estados Unidos da América, pela School of Law of The University of Miami – Florida.

Experiência Profissional

  • Advocacia liberal de 1987 a 1991;
  • Professor de Direito Processual Civil na Universidade de Fortaleza no período de 1987 a 1989; e de 2000 a 2002.
  • Assessor Parlamentar na Assembléia Legislativa de 1989 a 1991;
  • Assessor do Juiz Hugo de Brito Machado, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, de 1991 a 1993;
  • Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no período de fevereiro de 1999 a janeiro de 2001;
  • Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, a partir de 26 de novembro de 2002;
  • Professor da Faculdade 7 de Setembro (FA7), em Fortaleza, a partir de janeiro de 2003.

Trabalhos Publicados

  • Livros Jurídicos
    • Recursos nos Juizados Especiais, São Paulo, Dialética, 1997.
    • Regime Jurídico dos Agravos, São Paulo, Dialética, 1998.
    • Mandado de Segurança, São Paulo, Dialética, 2002.
    • Recursos Especial e Extraordinário, São Paulo, Dialética, 2003.
  • Livros Jurídicos de Autoria Coletiva
    • Problemas de Processo Judicial Tributário – 3o Volume, Vários Autores, São Paulo, Dialética, 1999;
    • Regime Tributário das Indenizações, Vários Autores, São Paulo, Dialética/ICET, 2000;
    • Problemas de Processo Judicial Tributário – 4o Volume, Vários Autores,São Paulo, Dialética, 2000;
    • Grandes Questões Atuais do Direito Tributário – 5o Volume, Vários Autores, São Paulo, Dialética, 2001;
    • Problemas de Processo Judicial Tributário – 5o Volume, Vários Autores, São Paulo, Dialética, 2002;
  • Artigos jurídicos em revistas especializadas
    • A Nova Lei do Inquilinato (Revista dos Tribunais nº 675, p. 56/63, Janeiro/1992);
    • A Nova Lei do Inquilinato – com as Modificações da Lei nº 8.951, de 13 de Dezembro de 1994 (Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados nº 137, Junho/1995, pp. 57/71);
    • A Guarda Judicial para Fins Previdenciários (Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados nº 143, Dezembro/1995, pp. 9/14);
    • A Nova Condução do Procedimento Ordinário no Processo Civil (Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados nº 151, Agosto/1996, pp. 61/8);
    • A Ilegalidade da Audiência Prévia de Conciliação na Separação Judicial Litigiosa (Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados nº 154, Novembro/1996, pp. 41/50);
    • A Inconstitucionalidade na Condução Coercitiva do Réu para ser Interrogado (Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados nº 154, Novembro/1996, pp. 67/76);
    • A Antecipação da Tutela Contra a Fazenda Pública (Revista da Associação Cearense de Magistrados, Ano V, nº 6, Fortaleza, Julho/97, pp.31/7 e Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados nº 166, set/out-1998, pp. 69/82);
    • Competência dos Juizados Especiais em Ação de Despejo (Revista dos Juizados Especiais, Ano 2, Volume 4, abril/junho 1997, Fiúza Editores, São Paulo, pp.15/20);
    • Processamento da Execução Provisória em Mandado de Segurança (Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, Fortaleza, Ano 1, nº 2, julho/dezembro 1997, pp. 55/73 e Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Ano 5, Volume 6, Fortaleza, 1998, pp. 25/39);
    • O Preparo do Recurso nos Juizados Especiais (Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, Fortaleza, Ano 2, nº 3, janeiro/junho 1998, pp. 54/59 e Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados nº 163, mar/abr 1998, pp. 75/82);
    • Novos Aspectos da Antecipação da Tutela Contra a Fazenda Pública (Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, junho de 1998, Dialética Editora, pp. 93/107);
    • O Ministério Público nos Juizados Especiais Cíveis (Revista dos Juizados Especiais, Ano 3, Volume 7, jan/mar 1998, Fiúza Editores, São Paulo, pp.17/27; Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, Fortaleza, Ano 2, nº 4, julho/dezembro 1998, pp. 241/249; e Revista da Associação Cearense de Magistrados, ano VI, nº 8, Fortaleza, 1998, pp. 42/48);
    • A Compensação dos Créditos Resultantes do ICMS no Período Anterior à Lei Complementar nº 87/96 (Themis – Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, nº 1, volume 2, 1998; e Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, Fortaleza, Ano 3, nº 6, julho/dezembro 1999);
    • Alterações no Processamento de Recursos (Revista dos Tribunais nº 764, p. 75, junho de 1999; e Themis – Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, nº 2, volume 2, 1999);
    • A Nova Era das Postulações no Processo Civil (Revista da OAB-CE, Fortaleza, no 3, janeiro-junho/1999; e Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados nº 173, mai/jun 2000, pp. 9/18);
    • A Constituição do Título Executivo Judicial na Ação Monitória (Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados nº 177, jul/ago 2000, pp. 33/41; e Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará, volume 3, ano 2001, pp. 27/35);
    • O Sigilo Bancário e a Tutela Preventiva (Revista Dialética de Direito Tributário 68, maio de 2001, pp. 93/100);
    • A Decadência no Mandado de Segurança Preventivo em Matéria Tributária (Revista Dialética de Direito Tributário 80, maio de 2002, pp. 80/86).

Cursos Ministrados

  • “Inovação do Direito Processual” para os Procuradores do Instituto Nacional da Previdência Social no Ceará, de 9 a 16 de maio de 1988;
  • “Noções elementares de Direito” para os servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, Pernambuco, nos dias 22, 25 e 28 de setembro, 02 e 06 de outubro, de 1992;
  • “Direito processual civil” no curso de pós-graduação em Direito Empresarial da Universidade Regional do Cariri, em março e abril de 1995;
  • “Recursos Constitucionais (especial e extraordinário)”, promovido pelo centro de estudos e treinamento da Procuradoria Geral do Estado, nos dias 20 e 22 de abril de 1998;
  • “Procedimento nas ações contra a Fazenda Pública” para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a convite da Escola Superior da Magistratura Estado do Ceará, entre maio e setembro em várias cidades (Itapioca, Tauá, Quixadá, Juazeiro do Norte, Aracati e Sobral), no Fórum Clóvis Beviláqua e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
  • “Teoria e técnica do mandado de segurança” para os Juízes Substitutos de Primeira Entrância do Estado do Ceará, a convite da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, em 11 de setembro de 1998, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
  • “Atualidades nos juizados especiais”, nos dias 30 de novembro a 1o de dezembro de 1998, para os Defensores Públicos do Ceará;
  • “Alterações no processamento de recursos no direito processual civil” promovido pelo centro de estudos e treinamento da Procuradoria Geral do Estado, nos dias 26 e 27 de abril de 1999, no auditório da Procuradoria do Estado;
  • “Juizados Especiais Cíveis e Criminais” promovido pela Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará, nos dias 13, 20 e 26 de agosto, no Fórum Clóvis Beviláqua.
  • “Tutelas de urgência no processo civil”, promovido pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, no período de 18 a 22 de outubro de 1999, na sede da referida Fundação;
  • Curso de Atualização em Direito Processual Civil, com o tema “Agravo”, para profissionais do Direito, promovido por “Espaço Aberto”, no Hotel Parthenon, no dia 10 de maio de 2000;
  • “Tutelas de urgência e sistema recursal”, promovido pelo centro de estudos e treinamento da Procuradoria Geral do Estado, nos dias 6, 8 e 9 de novembro de 2000;
  • “Processo Cautelar, procedimentos sumário e sumaríssimo”, promovido pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, nos dias 26 de agosto, 2, 23 e 30 de setembro, 5 e 21 de outubro, 4, 11, 13, 16 e 25 de novembro e 1o de dezembro de 2000, na sede da referida Fundação;
  • “Recursos no Processo Civil”, promovido pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, nos dias 10 e 12 de julho de 2001, na sede da referida Fundação;
  • “Juizados Especiais Cíveis”, para os alunos do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará em convênio com a Universidade Federal do Ceará, nos dias 8, 15, 16 e 22 de julho de 2001;
  • “Embargos e Ação Rescisória”, promovido pela Comissão de Formatura 2001.2 da Universidade de Fortaleza, no dia 1o de setembro de 2001, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC;
  • “A aplicação da Lei 10.259/2001 nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Estadual”, no dia 15 de fevereiro de 2002, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, para os Juízes dos Juizados Especiais Estaduais do Ceará;
  • “Processo Cautelar”, nos dias 13 e 20 de março de 2002, na Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, relativo ao curso preparatório para o Exame da OAB;
  • “Teoria da Jurisdição”, para os alunos do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC em convênio com a Universidade Federal do Ceará, nos dias 12, 13, 20, 26 e 27 de abril e 10 de maio de 2002;
  • “Juizados Especiais Cíveis”, para os alunos do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará em convênio com a Universidade Federal do Ceará – ESMEC, nos dias 27 e 28 de setembro de 2002;
  • “Processo Cautelar”, para os alunos do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará em convênio com a Universidade Estadual do Ceará nos dias 2 e 4 de setembro; 7, 9, 10, 11 e 18 de outubro, do ano de 2002;
  • “Reajustes da Reforma Processual Civil – Aspectos Polêmicos (Leis 10.352 e 10.358/2001 e 10.444/2002)”, para os Defensores Públicos do Estado do Ceará, nos dias 30 de outubro e 1o de novembro de 2002;
  • “Processo Cautelar”, no curso de pós-graduação em Teresina, da Fundação Desembargador Francisco Gomes, em convênio com a Universidade Estadual do Ceará, nos dias 14, 15, 22 e 23 de feverereiro de 2003.

Palestras Proferidas

  • “Antecipação da Tutela contra a Fazenda Pública” no Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, no dia 6 de junho de 1997, dirigida aos Procuradores do Estado do Ceará;
  • “Juizados Especiais Criminais – aspectos gerais e recursos” na Escola Superior da Advocacia da Seção Judiciária do Ceará, no dia 26 de junho de 1997, dirigida aos advogados e membros do Ministério Público;
  • “Recursos nos Juizados Especiais” na 1a semana de direito, política e justiça do Cariri, realizada pelo Instituto dos Magistrados do Ceará, em Juazeiro do Norte, Ceará, no dia 31 de outubro de 1997;
  • “Recursos nos Juizados Especiais” na 1a Semana de Direito, Política e Justiça da Zona Norte, realizada pelo Instituto Cearense de Magistrados, no Hotel Ytacaranha, na Serra da Meruoca, Ceará, no dia 22 de maio de 1998;
  • “Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico – aspectos teóricos” no I Simpósio Cearense de Aspectos Jurídicos da Cirurgia Plástica por ocasião do XIV Outubro Médico, no dia 17 de outubro de 1998, no Imperial Othon Palace, em Fortaleza;
  • “Mandado de Segurança, Medida Cautelar ou Tutela Antecipada em Matéria Tributária e Compensação de Créditos Tributários à Luz das Súmulas 212 e 213 do STJ” no dia 6 de julho de 1999, no Seminário sobre aspectos atuais na tributação das empresas, realizado por Machado e Aguiar Advogados e Consultores Associados, no auditório da SEBRAE;
  • “Aspectos jurídicos da cirurgia plástica – jurisprudência” na XIV Jornada Norte/Nordeste de Cirurgia Plástica, no dia 25 de setembro de 1999, no Imperial Othon Palace, em Fortaleza;
  • “Tutelas de urgência no processo civil”, promovido pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, no dia 17 de junho de 2000, em Juazeiro do Norte, Ceará;
  • “O Novo Recurso de Agravo”, no Seminário “A Nova Reforma do Processo Civil”, no dia 22 de março de 2002, na Fundação Escola Superior da Advocacia do Ceará;
  • “A Reforma do Código de Processo Civil em face das Leis 10.352 e 10.358/2001”, no dia 25 de março de 2002, no auditório da OAB de Belém do Pará, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Pará;
  • “A Reforma dos Recursos e da Antecipação da Tutela”, no auditório do Hotel Ceasar Park, em Fortaleza, no dia 17 de agosto de 2002, a convite da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, durante o Seminário sobre a Reforma do Processo Brasileiro;
  • “As Mudanças nos Recursos Especial e Extraordinário e seus Reflexos em Matéria tributária”, no Seminário sobre Problemas de Processo Judicial Tributário, em São Paulo, no Hotel Crowne Plaza, em 15 de outubro de 2002, a convite da Editora Dialética;
  • “Mandado de Segurança em Matéria Tributária”, no auditório da Universidade de São Paulo – USP, Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 7 de dezembro de 2002, a convite do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Participação como debatedor

  • “VII Fórum de Debates sobre Direito Público”, promovido pelo centro de estudos e treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, no dia 14 de outubro de 1997, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, sobre o tema “O Princípio da Razoabilidade no Direito Brasileiro”;
  • “Pensando o Direito – ano II”, promovido pelo Instituto dos Magistrados do Ceará – IMC e pela Sub-seção da OAB de Aracati, no dia 15 de agosto de 1998, no Hotel Porto Canoa, em Aracati, Ceará, sobre o tema “Alteração da Lei dos Juizados Especiais”;
  • “1a Jornada Cearense de Direito Constitucional”, promovido pelo Curso Jorge Hélio, tendo como expositor o Professor Alexandre de Moraes, relativo ao tema “Novos Aspectos do Controle de Constitucionalidade”, no Imperial Othon Palace, no dia 15 de dezembro de 2000;
  • “Seminário sobre Direitos do Contribuinte e Limites de Fiscalização”, promovido por por Machado e Aguiar Advogados e Consultores Associados, no auditório da SEBRAE, tendo como expositora a Professora Fátima Fernandes de Souza, sócia do escritório Gandra Martins, em São Paulo, no dia 8 de março de 2001, relativo ao tema “Sigilo Bancário e Limites de Fiscalização”;
  • “Seminário de Direito Tributário”, promovido pelo Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará, tendo como expositor o Professor Fernando Scaffy, no dia 28 de maio de 2001, relativo ao tema “Tributação e Meio Ambiente”;
  • “Ciclo de Estudos sobre o Novo Código Civil”, promovido pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, tendo como expositor o Professor Raimundo Cavalcante Filho, no dia 28 de setembro de 2001, relativo ao tema “A Responsabilidade Civil e o Novo Código”;
  • “Congresso de Direito Constitucional”, promovido pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, no dia 1o de dezembro de 2001, relativo ao tema “O Supremo Tribunal Federal e a interpretação constitucional”;