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Juiz Francisco de Assis Filgueira Mendes (1998 – 2000)

Dados Pessoais

Nome: Francisco de Assis Filgueira Mendes
Naturalidade: Fortaleza- Ceará
Atividade Profissional: Juiz de Direito de Entrância Especial – 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Formação Superior

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC(1970).

Especialização em Direito Público – Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Curso de Direito da UFC(1977).

Especialização em Processo Civil – Departamento de Direito Processual do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Curso de Direito da UFC( 1985).

Curso de Advocacia Empresarial (Nível de Especialização) – Convênio Escola de Administração do Ceará/Fundação Getúlio Vargas (1973).

Mestrado em Direito Público – Faculdade de Direito da UFC (créditos concluídos). Dissertação sobre o tema: “Cooperação Intersubjetiva do Processo Civil – Interrogatório das Partes” (em fase final de elaboração).

Cursos, Congressos e Seminários (Principais)

Curso de Orçamento por Programas – Secretaria de Planejamento e Coordenação do Estado do Ceará – Fortaleza; 1972.

Curso de Técnicas em Planejamento – SUDENE/Governo do Estado do Ceará – Fortaleza; 1972.

Curso sobre Procedimento Ordinário e Sumaríssimo – CEPED/Universidade Federal do Ceará – Fortaleza; 1974.

VII Congresso Brasileiro de Magistrados – Associação dos Magistrados Brasileiros – Manaus (AM); 1980.

IX Congresso da Associação Brasileira de Juízes de Menores – ABJM – Fortaleza; 1981.

Curso sobre Contratos – CETREI / Procuradoria Geral do Estado do Ceará – Fortaleza; 1985.

I Seminário de Estudos Pós-graduados em Processo – Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da UFC – Fortaleza; 1988.

I Curso de Aperfeiçoamento em Direito Processual Civil – ESMEC/ Instituto Brasileiro de Aperfeiçoamento de Estudos Jurídicos – Fortaleza; 1988.

Seminário Os Recursos na Nova Constituição – Universidade Federal do Ceará – Fortaleza; 1989.

Fórum de Debates sobre a Nova Constituição do Brasil – Escola de Administração Fazendária – ESAF – Fortaleza; 1989.

IV Colóquio Ítalo-Brasileiro de Direito Romano – Faculdade de Direito da UFC/ Associazione di Studi sociali Latino-Americai – ASSLA – Fortaleza; 1989.

II Curso de Aperfeiçoamento em Direito Processual Civil – ESMEC/Ordem dos Advogados do Brasil – Fortaleza; 1990.

I Seminário de Processo Civil – Athena – Empreendimentos Culturais/ESMEC – Fortaleza; 1990.

I Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil – Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – Curitiba; 1991.

3º Simpósio de Direito Imobiliário – Associação das Administradoras de Imóveis do Ceará – AADIC – Fortaleza; 1992.

XIV Congresso Brasileiro dos Magistrados – Associação dos Magistrados Brasileiros – Fortaleza; 1995.

Congresso Brasileiro de Direito Processual – Instituto Brasileiro de Direito Processual – Brasília; 1995.

IV Congresso Nacional de Direito Processual – Academia Nacional de Direito Processual – Academia Nacional de Direito do Trabalho – Recife (PE); 1996.

Seminário Internacional sobre Capacitacion Judicial y derecho Comunitário – Suprema Corte de Justiça Del Uruguay – Motevideo; 1996.

II Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil – Instituto Brasileiro de Direito Processual – Brasília; 1997.

Seminário de Direito Comparado – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Coimbra (Portugal); 1998.

I Congresso Mundial das Escolas da Magistratura – Escola Paulista da Magistratura – São Paulo; 1998.

Semana de Altos Estudos – Escola Nacional da Magistratura – Salvador (BA); 1998.

XVI Jornada Ibero-Americanas de Direito Processual – Instituto Ibero-Americano de Direito Processual – Brasília; 1998.

Simpósio Nacional Código de Processo Civil – Juruá Congressos e Eventos – Curitiba; 1998.

III Jornadas Brasileiras de Direito Processual – Instituto Brasileiro de Direito Processual – Salvador (BA); 1999.

IV Jornadas Brasileiras de Direito Processual – Instituto Brasileiro de Direito Processual – Fortaleza (CE);

2001.

V Jornadas Brasileira de Direito Processual – Instituto Brasileiro de Direito Processual – Foz do Iguaçu (PR); 2003.

Atividades Docentes

Professor Assistente da Faculdade de Direito da UFC, mediante concurso público de provas e títulos, obtendo o primeiro lugar. Disciplinas: Direito Processual Civil I e II – Regime de 20 hs (1988/ ).

Professor do “Curso de Aperfeiçoamento de Magistrado” – Pós-graduação lato sensu – Convênio UFC/Tribunal de Justiça do Estado do Ceará/Fundação Paulo Bonavides. Disciplina: Processo de Conhecimento (1995/ ).

Professor Convidado do “Curso de Especialização em Processo Civil” – Pós-graduação lato sensu – Universidade de Fortaleza da Fundação Edson Queiroz (1995/ ).

Expositor Convidado do Centro de Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – CETREI, para ministração de aulas em cursos e seminários, na área de Direito Processual Civil (1989/ ).

Expositor da disciplina “Tutelas Processuais da Factoring”, no MBA Gestão da Factoring, Bolsa de Valores Regional do Ceará e Universidade de Fortaleza; julho/02.

Palestrante

Sistema Processual civil – Uma visão reformadora (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC – 1997).

Sistemática Recursal Ordinária e o Mandado de Segurança (CETREI – 1997).

Reforma do Poder Judiciário (CETREI – 1995).

As inovações do CPC (Universidade de Fortaleza – 1996).

Questões Processuais Civis Controvertidas (CETREI – 1997).

A influência do Código Modelo para a Ibero América no Sistema Processual Civil Brasileiro (Congresso Internacional Direito no Mercosul – Universidade Estadual de Ponta Grossa – Paraná – 1998).

Da Atividade Jurisdicional e a Racionalização da Justiça (Encontro dos Coordenadores da Escola da Magistratura do Paraná – Curitiba – 1998).

“Fungibilidade das Tutelas de Urgência na novíssima reforma do Código de Processo Civil”, ATRACE – Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 7ª Região; setembro/02.

“Integração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Otimização da Prevenção Criminal e Segurança Pública” – II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração da Justiça. Fortaleza, 2003.

“Magistratura – Um desempenho cidadão”, II Ciclo de Palestras sobre as profissões jurídicas – Faculdade Farias Brito – maio de 2003.

“Apelação/Ação Rescisória” – Curso Básico de Recursos Cíveis – FESAC – OAB-CE – CACB-UFC. Julho de 2003.

“Morosidade da Justiça” – Auditório da AADIC – CE. Dezembro/2003.

Debatedor

IX Semana do Direito (universidade de Fortaleza – 1996).

VII e VIII Fórum de Direito Público (CETREI – 1997/98).

Semana de Direito Político e Justiça – Primeira, Segunda e Terceira (Instituto dos Magistrados do Ceará – 1997/98/99).

XIII Fórum de Direito Público (CETREI -2003)

Produções Literárias

A Uniformização da Jurisprudência (In “Revista da Faculdade de Direito da UFC”, vol. XXXI/1, 1990, páginas 171/177.

Bilateralidade: ainda é uma das características da norma jurídica (In “Nomos – Revista do Curso de Mestrado do Curso de Direito da UFC” – nº 6, páginas 229/237 – 1982).

O Sistema Tributário Nacional e o Princípio da Legalidade (In “Revista da Faculdade de Direito da UFC” – 1990/91, volumes XXXI/2 e XXXII/1 e 2).

Interrogatório das partes (In “Revista do Processo”, nº 59, páginas 49 e seguintes).
Judiciário. Ainda um tema em voga (In “Revista da Associação Cearense de Magistrados” – Ano III, nº 3, 1993 – páginas 26/27).
O Judiciário é a UTI da Sociedade (In “Judiciário em Notícias, ano I, nº 1, 1996 – página 4).

Princípios gerais do direito de ação e do modo de seu exercício (In “GENESIS – Revista de Direito Processual Civil, vol. 3, páginas 618/627).

Da atividade jurisdicional e a racionalização da Justiça (In “GENESIS” – Revista de Direito Processual”, vol. 10, páginas 701/709 – 1998; in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, nº 30, páginas 151/162 – 1998).

A influência do Código Modelo para a Ibero América no Sistema Processual Civil Brasileiro (In “Revista do Processo”, nº 92, páginas 110/124 – 1998).

A cédula de crédito rural é substituível em caso de extravio – Do tema em sua manifestação concreta (In “Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará”, nº 4, páginas 65/73 – 1998).

A Propósito do Ensino Jurídico no Brasil. Histórico e Crise. Diagnose e Revitalização. Proposta (In “Revista Cearense do Ministério Público” – 1ª edição, páginas 85/90 – 1998).

Perfis Doutrinários e Direito Concreto – Variações Sobre Temas Jurídicos; Campinas: Millenium, 2002, 267 p.

Notas sobre o inovador inciso VII do art. 520 do CPC, advindo da alteração ínsita na Lei 10.352, de 26/12/2002 in Revista de Processo (REPRO), nº 110, p. 252/255, Editora Revista dos Tribunais, 2003, São Paulo.

Cargos e Funções

Assessor do Secretário de Cultura, Desporto e Promoção Social do Estado do Ceará, tendo representado o titular nos Conselhos Estaduais de Cultura e de Ciência e Tecnologia, além de integrar a Junta de Planejamento da mesma Secretaria – 1971/72.

Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, aprovado em concurso de provas e títulos (1974), tendo exercido a função jurisdicional nas seguintes comarcas:

  • Como titular: Saboeiro, Jardim, Jaguaruana, Sobral, Canindé e Fortaleza.
  • Respondendo: Aracati, Coreaú, Mocambo, Santa Quitéria, Acaraú e Marco.
  • Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC – de 1988/2000.
  • Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará – 2003


Outras Atividades

Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público para Procurador Jurídico da Universidade Federal do Ceará (disciplina: Direito Processual Civil) – Fortaleza; 1992.

Examinador, no Concurso Público para Técnico-Administrativo da UFC – Fortaleza; 1992.

Autor do projeto Justiça Pedagógica – Uma Nova Visão – editado em CD-ROM pelo Tribunal de Justiça do Ceará/ESMEC; em parceria com o bel. Roberto Jorge Feitosa de Carvalho – Fortaleza; 1999.
Membro da Comissões Examinadoras, para provimento efetivo dos cargos de Professor Assistente das disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito, Direito Processual Penal e Processo Civil, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA – março de 2001.

Conselheiro da Federação Americana de Instituições Educacionais Culturais e de Pesquisa para Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Agentes do Ministério Público, dos Países Americanos, em Montevidéu.