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Des. José Maria de Melo (1993 – 1994)

Graduação

Ciências Jurídicas e Sociais: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, concluído em 1961;
Administração Pública: concluído em 1969, na Escola de Administração do Ceará.
Administração de Empresas: concluído em 1972, na Escola de Administração do Ceará.

Curso de Extensão

Cultura Italiana: concluídos os cursos 11, 12, 21, 22 e 31;
Latim: Exame de Suficiência prestado junto à Inspetoria Seccional de Fortaleza, obtendo do Ministério de Educação e Cultura o registro de n.º 38.370;
Diretor: Registro obtido junto ao Ministério de Educação e Cultura sob o n.º 6.378;
Português, Francês, História: cursos realizados pela CADES;
Profissional

Suplente de Deputado pelo Partido de Representação Popular, no ano de 1962;
Juiz de Direito da comarca de Farias Brito, durante o período de 13 de dezembro de 1962 a 09 de março de 1966 – 1ª entrância;
Professor vitalício e catedrático ao tempo, por concurso de títulos e provas, da cadeira de Organização Social e Política do Brasil, quando para ela foi nomeado em 1964, aprovado que foi, também, em Português e História. Por impedimento constitucional, de vez que é magistrado, somente pode ser nomeado para a primeira citada cadeira;
Professor do Colégio Padre Anchieta, em Camocim; do Ginásio Municipal Caiçara, em Sobral, do Ginásio Enoch Rodrigues, em Farias Brito; do Ginásio Monsenhor Tabosa e Escola Normal Maria Emília Rabelo, em Morada Nova; e do Colégio Estadual Senador Fernandes Távora, em Fortaleza;
Juiz de Direito da comarca de Morada Nova (2ª entrância), no espaço de 10 de março de 1966 a 13 de março de 1968;
Juiz de Direito de Granja e Tauá ( 3ª entrância), durante o ano de 1968;
Corregedor Geral da Justiça, durante o biênio 1968-69;
Juiz de Direito da Capital (4ª entrância, hoje entrância especial), desde 27 de setembro de 1969, tendo sido titular das 9ª Vara Criminal, 3ª Vara Cível, 2ª Vara de Família e Sucessões e Vara Ã?nica de Menores Abandonados e Infratores;
Durante sua passagem pelo interior do Estado, respondeu pelos serviços judiciários das seguintes comarcas: Santana do Cariri, Várzea Alegre, Assaré, Saboeiro e Limoeiro do Norte. Igualmente, esteve à frente dos serviços eleitorais de Farias Brito, Morada Nova e Limoeiro do Norte;
Foi Juiz Eleitoral das 82ª e 2ª Zonas desta Capital, tendo, também, presidido os trabalhos de apuração da 88ª Junta Apuradora em Sobral, no ano de 1966;
Vice-Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, durante o ano de 1971. Reconduzido para o mesmo cargo, no ano de 1972;
Aprovado no Concurso da Universidade Federal do Ceará para a cadeira de Direito Comercial e de Prática Forense, como Auxiliar de Ensino;

Professor da cadeira de Estudos Brasileiros da extinta Escola de Administração do Ceará, 1970-72;
Professor de Direito Comercial e Industrial, nos anos de 1976-77, na Universidade de Fortaleza, tendo deixado em face do advento da Lei Orgânica da Magistratura, proibindo a acumulação de mais uma função de professor;
Professor da Universidade Estadual do Ceará, titular da disciplina Direito Comercial;
Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, pelo critério de merecimento, no dia 17 de outubro de 1985;
Passou a integrar a 1ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, a partir de outubro/85;
Foi Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, de JUN/88 a JUN/89;

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, de JUN/89 a JUN/90;
Exerceu a função de DIRETOR da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), nos anos de 1993-94;
Eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o biênio 1995-96;
Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, biênio 1995-96;
Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 1997-98.
Em 01 de fevereiro de 1999 assumiu o cargo de Corregedor Geral da Justiça.
Outras Atividades

Presidente do Centro Estudantil Sobralense;
Participou do VIII Concurso Brasileiro de Oratória Jurídica, como representante da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, durante os festejos do centenário de Clóvis Beviláqua, no ano de 1959, quando conseguiu colocar-se entre os cinco primeiros oradores universitários do Brasil, em certame cultural de que participaram todas as Faculdades de Direito do País;
Representou a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, no IX Concurso Brasileiro de Oratória Jurídica, realizado em Porto Alegre, no ano de 1960;
Participou, na qualidade de representante da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, do X Concurso Brasileiro de Oratória Jurídica, realizado em Manaus, no ano de 1961. Na mesma Capital, durante a 11ª Semana de Estudos Jurídicos, apresentou a tese sobre o “Panamericanismo”, tema de Direito Internacional Público, que foi aprovada sem restrições;
Fundador do Ginásio Enoch Rodrigues, na cidade de Farias Brito. Seu primeiro Diretor durante os anos de 1963, 1964 e 1965;
Primeiro Presidente do “Lions Club de Morada Nova”, durante o ano de 1967;
Presidente do Setor Local da CNEC (Companhia Nacional de Escolas da Comunidade), durante o ano de 1967, em Morada Nova;
Orador da Associação Cearense de Magistrados, nos anos de 1967, 1968, 1978 a 1981;
Presidente da Associação Cearense de Magistrados, nos anos de 1969 a 1977 e de 1994 a março de 1997;
Coordenou os trabalhos do 1º Encontro dos Magistrados Cearenses (1968);
Primeiro Presidente do “Lions Club Fortaleza Clóvis Beviláqua”, fundado a 13 de março de 1973;
Participou do encontro de Magistrados do Norte e Nordeste do Brasil, em Garanhuns-Pernambuco, representando o Tribunal de Justiça do Ceará, na qualidade de Corregedor Geral da Justiça, juntamente com dois Desembargadores;
Esteve presente ao 2º Encontro de Magistrados da Paraíba, em 1971, na estância termo-mineral de Brejo das Freiras, quando proferiu palestras sobre a Reforma do Poder Judiciário;
Presente, também, esteve no 2º Encontro de Magistrados do Rio Grande do Norte, realizado em Natal no ano de 1972, quando, por proposição sua, foi redigido um Memorial a ser entregue ao Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, sobre a melhoria dos vencimentos dos magistrados do Norte-Nordeste do Brasil;
Participou do I Congresso Nacional de Magistrados, realizado em Espírito Santo, no ano de 1973;
Participou do II Congresso Nacional de Magistrados, verificado em Petrópolis-RJ, no ano de 1974;
Coordenou e organizou os trabalhos do III Congresso Nacional de Magistrados, realizado em Fortaleza, no ano de 1975;
Participou do VIII Congresso Nacional de Magistrados, realizado em Goiânia, no ano de 1978;
Participou do VIII Congresso Nacional de Juízes de Menores, realizado em Vitória-ES, no ano de 1979;
Eleito Vice-Presidente da Associação Brasileira de Juízes de Menores, em Vitória-ES, para o biênio de 1980-81;
Eleito Presidente da Associação Brasileira de Juízes de Menores, em Fortaleza-CE, por ocasião do IX Congresso da ABJM, para o biênio de 1982-83;
Proferiu conferência sobre “Adoção” por ocasião do II Encontro sobre Adoção, promovido pela FUNABEM, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo-SP;
Proferiu conferência no I Encontro da Justiça de Menores do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, em maio de 1982;
Participou do Encontro do Instituto Interamericano Del Nino, em Quito-Equador, em junho/82;
Participou do XI Congresso Internacional de Juízes de Menores e de Família, chefiando a Delegação Brasileira, em Amsterdan-Holanda, em agosto de 1982, oportunidade em que, como Presidente da ABJM, ofereceu o Brasil para sede do XII Congresso de Juízes de Menores e de Família a realizar-se em 1986;
Proferiu uma palestra no Encontro da “Criança Negligenciada, Maltratada e Abandonada”, promovido pela Associação Ibero-Americana, na cidade de Recife, em Pernambuco, em março/83;
Como Presidente da Associação Brasileira de Juízes de Menores, presidiu os trabalhos de abertura das solenidades comemorativas do cinqüentenário do Juizado de Menores de Porto Alegre-RS, em março/83;
Na qualidade também, de Presidente da Associação Brasileira de Juízes de Menores, foi convidado pelo Exmº Sr. Ministro da Justiça como expositor da palestra que teve como título “A Sociedade e o Menor Infrator”, em Encontro para Menoristas realizado naquele Ministério, em Brasília-DF, em abril/l983;
Ainda como Presidente da ABJM, proferiu, em maio/83, palestra sobre os “Aspectos Controvertidos do Código de Menores”, em Natal-RN;
Em abril/83, participou de um debate sobre “A família na Sociedade Moderna: Problemas e Perspectivas” – na UFC;
Em outubro/83, presidiu os trabalhos do X Congresso da Associação Brasileira de Juízes de Menores, em Tramandaí-RS;
Proferiu, em fevereiro/84, uma palestra sobre “Marginalização do Adolescente”, na Terceira Jornada Norte Nordeste promovida pela Associação Brasileira de Neuropsiquiatria Infantil;
Integrou, na qualidade de simposista, o I Encontro sobre o Menor e o Mundo das Drogas, promovido pela Prefeitura Municipal de Acopiara, naquela cidade, em novembro/84;
Proferiu palestra, também, em Salvador, em julho/84, sobre “Temas Processuais do Código de Menores”;
Participou de encontro em Guarujá-SP, em março/85, representando a Presidência da Associação Cearense de Magistrados;
Presente, também, esteve no Encontro Nacional de Juízes de Menores realizado em Porto Alegre, em junho/85;
Proferiu palestra durante o VIII Congresso Nacional da ABENEPI, sobre “Aspectos Jurídicos da Adoção”, em setembro de 1985-Fortaleza-CE;
Participou do XII Congresso Internacional dos Juízes de Menores e de Família, levado a efeito no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, em agosto/86;
Representou a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, de 1995 a fevereiro de 1997, nas reuniões mensais do Colégio de Presidentes e o representará no biênio 1997 a 1998;
Esteve à frente da Comissão que organizou o Concurso para ingresso na Magistratura do Estado, no ano de 1994;
Organizou e presidiu os trabalhos dos Concursos para provimento dos cargos de Escrivão Privativo do Juízo de Menores, por duas vezes, e de Comissário de Vigilância de Menores, da Comarca da Capital, em outubro/74 e abril/93;
Organizou e presidiu, ainda, os trabalhos do Concurso para provimento do cargo de Distribuidor de Protestos, Escrituras e Atos Extrajudiciais da Comarca de Fortaleza-JUN/92;
Eleito Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em SET/95;
Presidente da Comissão de Legislação do Tribunal de Justiça, de 1994-1995, período em que foi reformulado o Código de Organização Judiciária do Estado;
Organizou e levou a efeito, em Fortaleza, o XIV Congresso Brasileiro de Magistrados, em SET/95, com mais de 3.000 participantes;
Proferiu Palestra para os Estagiários do XX Ciclo de Estudos sobre Política e Estratégia, patrocinada pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra sobre “O Poder Judiciário â?? Situação Atual e Perspectivas” â?? Fortaleza â?? setembro de 1997.
Condecorações e Títulos

Por ocasião da realização do III Congresso Nacional de Magistrados, realizado em Fortaleza, na qualidade de Presidente da Associação Cearense de Magistrados, foi-lhe outorgada por seus colegas a “Comenda Valdetário Pinheiro Mota”, em 1975;
Recebeu o título de “Juiz do Ano”, através de uma medalha que lhe foi concedida pelos Serviços Jurídicos do IPEC, em 1981;
Quando da realização do IX Congresso da Associação Brasileira de Juízes de Menores em Fortaleza, em 1981, foi-lhe conferida a “Comenda Melo Matos”, mais alta condecoração do menorismo brasileiro;
Ainda no Congresso referido no item anterior, lhe foi outorgada a “Medalha de Honra ao Mérito”, pela Presidência da FEBEMCE, em 1981;
Recebeu da Associação dos Magistrados Brasileiros, em solenidade realizada na Capital paulista, a “Comenda José Albano Fragoso”, concedida pela Magistratura do Brasil – Mérito e Serviços Distintos, em março/1983;
Recebeu em sua terra natal, Groaíras, a “Medalha Pe. Mororó”, em razão dos relevantes serviços prestados à quela cidade; Os Fóruns das Comarcas de Itapipoca, Groaíras, Aratuba, Farias Brito e Poranga, foram intitulados de “Fórum Desembargador José Maria de Melo”.
Em Sessão Especial da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, realizada em 29 de março de 1996, foi homenageado, por escolha do seu Comitê de Imprensa, com o título de “Um dos Melhores da Política e da Administração Estadual de 1995”;
Cidadão honorífico dos Municípios de Caucaia, Farias Brito, Senador Pompeu, Sobral, Poranga, São Luís do Curu, Madalena, Tamboril, Tianguá, Tauá, Quiterianópolis, Arneiroz, Amontada, Massapê e Cedro;
Medalha Boticário Ferreira.
Por ocasião da inauguração do Fórum Cândido Couto, na comarca de Iracema, foi homenageado com o nome da sala do Tribunal do Júri e com placa de prata (18.05.97);
Aposição do retrato na galeria de ex-Diretores do Fórum Clóvis Beviláqua e placa de prata (27.06.96);
Homenagem em placa de prata do Ministério Público no Fórum Clóvis Beviláqua;
Homenagem do Grande Montese em placa de prata pela instalação da 7ª Unidade do Juizado Especial (29.01.97);
Homenagem do Poder Judiciário do Acre em placa de prata (15.06.97);
Homenagem da Comarca de Aracati, em placa de prata (22.03.97);
Placa de prata outorgando a comenda de “Amigos dos Menores” da Comarca de Sobral (05.07.96);
Placa de prata de homenagem dos servidores do Fórum Clóvis Beviláqua pela gestão 95/97;
Medalha de Amigos da Marinha do Brasil (1996);
Medalha de Mérito de Bombeiro Militar do Ceará;
Medalha do Mérito Judiciário Conselheiro Coelho Rodrigues (Associação dos Magistrados Piauienses – 1996);
Medalha do Mérito Policial Militar (Polícia Militar do Ceará â?? 1996);
Medalha “Honra ao Mérito” â?? IASOCIAL (1997);
Medalha “Honra ao Mérito”, concedida pela Prefeitura de Senador Sá;
Homenagem com placa de prata por ocasião da “Semana Clóvis Beviláqua” , realizada pelo Memorial do Tribunal de Justiça (1º.10.1997);
Recebeu diploma como palestrante no Rotary Club de Fortaleza (abril/1997);
Placa de prata “IV Fórum de Ciência Penal”, por serviços relevantes prestados à Comunidade Jurídica Cearense (19.08.97);
Recebeu diploma como palestrante no Encontro de Estudos Jurídicos promovido pelo CEPEDE (maio/1997);
Recebeu diploma como debatedor na Procuradoria do Estado, no Fórum de Direito Público (outubro/1997);
Participação em entidades de classe

Sócio da Associação Cearense de Magistrados;
Sócio da Associação dos Magistrados Brasileiros;
Sócio da Associação Brasileira de Juízes de Menores;
Sócio da Associação Internacional de Juízes de Menores e de Família, com sede na Suíça;
Membro do Instituto dos Magistrados do Ceará;
Trabalhos Elaborados e Publicados

Diversos discursos e sentenças publicados na Revista Jurisprudência e Doutrina e em separata;
Colaborou na organização dos Anais do 1º Encontro dos Magistrados Cearenses;
Um dos autores das “Notas Interpretativas do Novo Código de Menores”, editado pela Forense em 1979;
Participou da 1ª edição do livro “A ação interprofissional no atendimento a menores em situação irregular”, como Presidente da Associação Brasileira de Juízes de Menores;
Julgados de 2º Grau, publicados em 10 volumes, período de outubro/85 a dezembro/93;
Publicação, em parceria com o Desembargador Liberato Pôvoa, de Tocantins, do livro “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Criminais”, Editora Juruá, Curitiba-PR, 1996;
“Lei dos Juizados Especiais Comentada”, Editora Juruá, Curitiba-PR, 1996, em parceria com o Juiz de Direito Mário Parente Teófilo Neto.