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Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha (1997 – 1998)

Dados Pessoais
Nasceu em Fortaleza (CE), em 23 de novembro de 1952, filho de Benjamim Aguiar Rocha e de Angélica Aguiar Ximenes Rocha.

Formação Acadêmica
Iniciou seus estudos primários no Instituto Regina Coeli, e, posteriormente, nos Colégios Lourenço Filho e São João, onde concluiu o ginásio e o curso científico, respectivamente.
Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará em 1974, onde foi graduado em 1977, ali também concluindo os cursos de pós-graduação stricto sensu (especialização) e lato sensu (mestrado) em Direito Público.
Cursou e concluiu estágio de nível universitário realizado na Câmara dos Deputados (Brasília, 1976), na Secretaria Geral da Mesa, Centro de Documentação e Informação, Assessoria de Divulgação e Relações Públicas, Assessoria Legislativa, Departamento de Comissões, Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação.

Formação Profissional
Ã?, atualmente, Desembargador (desde 1994) Vice-Presidente (empossado em 2005) do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, havendo presidido a Primeira Câmara Criminal daquela Corte de Justiça e as Câmaras Criminais Reunidas.
Foi membro do Conselho Estadual da Magistratura. Dirigiu a Escola Superior da Magistratura do Ceará â?? ESMEC no biênio 1997-1998.
Ã? Membro dos Conselhos Consultivo e Editorial da Revista Themis, editada pela ESMEC e Relator do atual Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (18.1.2003 a 12.1.2005), sendo também Vice-Presidente e Corregedor daquela Corte Eleitoral e desempenhando a presidência do Colégio Nacional de Presidentes dos T.R.E.â??s.
Representou os T.R.E.â??s no Encontro de Cortes e Comissões Eleitorais do MERCOSUL, a convite do Ministro Sepúlveda Pertence.
Exerceu a vice-presidência da Associação Cearense dos Magistrados â?? ACM.

Ã? Membro do Instituto dos Magistrados do Ceará, tendo integrado o Conselho Superior e exercido a vice-presidência.
Ã? Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará â?? UFC, ex-Chefe do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito daquela Universidade, Fundador e ex-Diretor Adjunto da Fundação Paulo Bonavides.
Foi representante estudantil junto ao Departamento de Direito Privado e à Coordenação da Faculdade de Direito da UFC.
Também foi Membro do Conselho Departamental daquela Faculdade.
Ã? Membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais â?? IBCCRIM e do corpo permanente de colaboradores da Revista Brasileira de Ciências Criminais.
Integrou, juntamente com outros juristas, as extintas Comissões Especiais do Ministério da Justiça para Diagnóstico e Reforma do Sistema Penal brasileiro e para a Avaliação dos Juizados Especiais Criminais.

Foi advogado militante, ex-Presidente do Comitê Pró-constituinte da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, em 1987, e ex-Vice-Presidente da OAB, seccional Ceará, sendo membro do Instituto dos Advogados do Ceará â?? IAC e do Instituto dos Advogados do Brasil â?? IAB, assim como da Academia Brasileira de Direito Penal.
Foi Secretário de Governo e Secretário de Justiça do Estado do Ceará, Procurador do Estado do Ceará concursado, Procurador-Geral do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará e Primeiro Vice-Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais.
Ã? Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos â?? IBDH e do Conselho Consultivo da Revista do mencionado Instituto.
Ã? Membro do Conselho de Direção da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, que tem como fundador o Prof. Paulo Bonavides.