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Convenções Processuais são tema de palestra na Esmec no dia 23 de agosto

Convenções Processuais são tema de palestra na Esmec no dia 23 de agosto

Acontece na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, no dia 23 de agosto de 2019 (sexta-feira), às 9h, a palestra “Juiz Natural e Flexibilização da Competência” com o professor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Dr. Antônio do Passo Cabral. Participantes receberão certificado correspondente a carga horária de 3 h/a, emitido pela Esmec.

As convenções processuais, novidades do Direito no Brasil e no Mundo e temática em destaque do CPC/2015, serão o foco da palestra. Serão abordados exemplos dos principais negócios processuais na fase cognitiva e na execução, suas vantagens e desvantagens, formas de controle e implementação, e principalmente o papel do juiz na negociação processual.

O evento será gratuito e aberto ao público. A nova realidade negocial é um tema pertinente para magistrados, servidores do Poder Judiciário, advogados, defensores, membros do Ministério Público e estudantes de Direito. As inscrições devem ser realizadas através do formulário eletrônico.

Antônio Cabral atua como Procurador da República no Rio de Janeiro e é doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique na Alemanha, pós-doutor pela na Universidade de Paris I (Sorbonne) e mestre em Direito Público pela UERJ. Ele é membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação de Juristas Brasil-Alemanha (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung) e da Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht.

Segundo o palestrante, os negócios jurídicos processuais garantem a autonomia das partes para definir o procedimento de negociação de qualquer contrato, transação ou termo de conciliação. “É um instrumento revolucionário na forma de enxergar e trabalhar o processo, já desde o planejamento contratual ou na confecção de um termo de ajustamento de conduta”, pontua.

Serviço:

Palestra – Juiz Natural e Flexibilização da Competência

Palestrante Dr. Antônio do Passo Cabral

Data  23 de agosto de 2019

Local  Auditório da Esmec

Inscrições Até o dia 22 de agosto, através do link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/168914?lang=pt-BR