Conteúdo

A Revista Díke

Dìke – Revista Eletrônica da ESMEC, criada em 2010 e publicada pela Escola de Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) em 2011, pretende ser um instrumento mais ágil de escoamento da produção acadêmica de docentes e discentes do programa de pós-graduação da Escola, o qual cresce a olhos vistos, sobretudo diante da diversificação de oferta de novos cursos de especialização e do planejamento de implantação do Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, cuja primeira turma está prevista para o segundo semestre de 2012 no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Escola.

Todo o acervo da revista eletrônica está disponível na página  da ESMEC, hospedada no site do Tribunal de Justiça do Ceará, o qual pode ser acessado diretamente através de endereço www.tjce.jus.br/esmec. A Dìke é uma publicação semestral, recebendo artigos em fluxo contínuo e aberta a todos os temas, sobretudo os  relativos a gestão das organizações judiciárias, direito, ciências sociais e áreas afins, que constituem sua linha editorial.  Esporadicamente, a revista publica edições especiais, como edições temáticas, também em meio eletrônico e  que podem também, eventualmente, ser impressas em papel.

As cópias físicas da revista são distribuídas para bibliotecas de tribunais, escolas de governo e da magistratura, bem como para universidades, institutos de pesquisa e para pesquisadores da área, especialmente para os integrantes do Grupo de Pesquisa “Dimensões do Conhecimento do Judiciário”, que fazem parte de seu Conselho Editorial, ao qual cumpre avaliar e aprovar ou não os artigos submetidos.

Para saber como enviar seu artigo, o qual além de remetido para o e-mail reveletronicadike@gmail.com deve também ser postado pelos correios ou entregue na Secretaria da ESMEC sob a forma impressa, com todas as páginas rubricadas pelo autor, acesse o formulário para submissão de artigos e confira o endereço clicando na aba de contatos no topo desta página.

O artigo deve ser científico (ver especificações técnicas exigidas no próprio  formulário) e apresentar resultados de pesquisas ou contribuições para o estado-da-arte na área do assunto abordado.

O artigo deve ser inédito, ou seja, não pode ter sido submetido à avaliação ou publicado em outra revista. Para o primeiro volume da revista, foram admitidos, excepcionalmente, artigos não-inéditos dos membros do Conselho Editorial do periódico.

Podem ser aceitos artigos apresentados em congressos científicos e publicados em anais, desde que não tenham sido anteriormente publicados, sob a forma integral, em periódico ou livro.

Artigos oriundos de TCC’s (monografias, dissertações ou teses) poderão ser aceitos, desde que, adaptados às regras específicas desta revista, contenham o nome do orientador e sua expressa autorização para publicação.

Os conteúdos dos artigos publicados na Revista Dìke são de exclusiva responsabilidade dos seus autores.

 

Díke

“É por ele (Homero) que a palavra direito, díke, se converte no lema da luta de classes. A história da codificação do direito nas diversas cidades processa-se por vários séculos e sabemos muito pouco sobre ela. Mas é aqui que encontramos o princípio que a inspirava. Direito escrito era direito igual para todos, grandes e pequenos. Hoje, como outrora, podem continuar a ser os nobres, e não os homens do povo, os juízes. Mas estão submetidos no futuro, nas suas decisões, às normas estabelecidas da díke.

Homero apresenta-nos o antigo estado de coisas. É com outro termo que designa, em geral, o direito: themis. Zeus dava aos reis homéricos “cetro e themis”. Themis era o compêndio da grandeza cavalheiresca dos primitivos reis e nobres senhores. Etimologicamente, significa “lei”. Os cavaleiros dos tempos patriarcais julgavam de acordo com a lei proveniente de Zeus, cujas normas criavam livremente, segundo a tradição do direito consuetudinário e o seu próprio saber. O conceito de díke não é etimologicamente claro. Vem da linguagem processual e é tão velho quanto themis. Dizia-se das partes contenciosas que “dão e recebem díke”. Assim se compreendia numa palavra só a decisão e o cumprimento da pena. O culpado “dá díke”, o que equivale originariamente a uma indenização, ou compensação. O lesado, cujo direito é reconduzido pelo julgamento, “recebe díke”. O juiz “reparte díke”. Assim, o significado fundamental de díke equivale aproximadamente a dar a cada um o que lhe é devido. Significa ao mesmo tempo, concretamente, o processo, a decisão e a pena. Simplesmente, neste caso, o significado intuitivo não é o original, como habitualmente, mas o derivado. O alto sentido que a palavra recebe na vida da polis posterior aos tempos homéricos não se desenvolve a partir deste significado exterior, e sobretudo técnico, mas sim do elemento normativo que se encontra no fundo daquelas antigas formas jurídicas, conhecidas de todo mundo. Significa que há deveres para cada um e que cada um pode exigir, e, por isso, significa o próprio princípio que garante esta exigência e no qual se poderá apoiar quem for prejudicado pela hybris – palavra cujo sentido original corresponde à ação contrária ao direito. Enquanto themis refere-se principalmente a autoridade do direito, à sua legalidade e à sua validade, díke significa o cumprimento da justiça. Assim se compreende que a palavra díke se tenha convertido necessariamente em grito de combate de uma época em que se batia pela consecução do direito uma classe que até então o recebera apenas como themis, quer dizer, como lei autoritária. O apelo à díke tornou-se de dia para dia mais freqüente, mais apaixonado e mais premente”

(JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. Trad. Artur M. Parreira. 3ª edição. São Paulo, Martins Fontes, 1994, p. 134/135)

Consultado quando da idéia de criação da Revista Eletrônica Díke, o professor de Língua Grega da Universidade Federal do Ceará, Dr. Orlando Luiz, esclareceu acerca da grafia e da pronúncia da palavra, bem como sobre a melhor forma de transliterá-la para a língua portuguesa. Veja o teor do e-mail que continha a resposta do professor, clicando AQUI.

Emborra ainda contenha a grafia equivocada do termo Díke, saiba mais sobre as origens mitológicas do termo, vendo informações na Wikipédia.